Pelo presente Termo de Acordo e Responsabilidade, o Contratante, devidamente identificado no formulário de inscrição, doravante denominado ASSINANTE, e, de outro lado, empresa Samantha Carvalho, representante legal da Rede de Treinamento Mentes Admiráveis, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 26.279.580/0001-91, com endereço em Av. Do Contorno, 5823, Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30110-035, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o seguinte:
1. OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente contrato tem como objeto a assinatura do ASSINANTE à Rede de Treinamentos Mentes Admirável, que disponibiliza conteúdos exclusivos em formato digital e presencial, incluindo, mas não se limitando a:
Cursos online ao vivo e/ou vídeos gravados
Mentorias em grupo e workshops interativos
Encontros presenciais e eventos exclusivos
Materiais complementares (ebooks, planilhas, guias práticos)
Acesso à comunidade exclusiva
2. PLANOS E PAGAMENTOS
2.1. O ASSINANTE poderá optar pelos seguintes planos de assinatura:
Plano Mensal: Valor de R$ 67,00 (sessenta e sete reais)
Plano Trimestral: Valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais - com desconto)
2.2. O pagamento será realizado via [Cartão de Crédito, Boleto, PIX ou outra forma], por meio da plataforma [Nome da Plataforma].
2.3. A renovação será automática ao final do período contratado, salvo manifestação contrária do ASSINANTE com 10 dias de antecedência.
2.4. Em caso de inadimplência, o acesso será suspenso até a regularização do pagamento.
3. DIREITOS E DEVERES DAS PARTES
3.1. Direitos e Deveres da CONTRATADA
A CONTRATADA se compromete a:
Garantir o acesso aos conteúdos conforme descrito neste contrato
Garantir a entrega de conteúdos relevantes e tecnicamente adequados
Oferecer suporte técnico e atendimento ao ASSINANTE
Manter a qualidade e a periodicidade dos treinamentos
Zelar pela segurança dos dados e informações do ASSINANTE
A CONTRATADA não será responsável por:
Problemas técnicos relacionados à internet do ASSINANTE
Expectativas individuais não alinhadas com o conteúdo oferecido
Uso indevido da plataforma por parte do ASSINANTE
3.2. Direitos e Deveres do ASSINANTE
O ASSINANTE se compromete a:
Manter seus dados cadastrais atualizados
Utilizar a plataforma apenas para a finalidade a que se destina
Respeitar as regras da comunidade e dos eventos
Não compartilhar seu login e senha com terceiros
Caso haja descumprimento das regras, a CONTRATADA poderá suspender ou cancelar a assinatura sem direito a reembolso.
4. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
4.1. O ASSINANTE poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, mediante solicitação via [E-mail, Plataforma, etc.]. Exceto no prazo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (7 dias para arrependimento), não haverá reembolso de valores, permanecendo disponível o acesso até o final do período contratado, formalizando-se o cancelamento após o período com a suspensão do acesso.
5. CONFIDENCIALIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todo o conteúdo disponibilizado na rede é protegido por direitos autorais e não pode ser copiado, distribuído ou comercializado pelo ASSINANTE sem autorização expressa da CONTRATADA.
5.2. A organização da Rede de Treinamentos Mentes Admiráveis se compromete a proteger a privacidade dos assinantes e a garantir a segurança de seus dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os mentores da Rede terão acesso restrito aos dados dos assinantes, exclusivamente para fins pedagógicos e comerciais relacionados à Rede, e comprometem-se a:
- Utilizar os dados apenas para os fins autorizados
- Manter a confidencialidade dos dados
- Não compartilhar os dados com terceiros sem autorização prévia
- Proteger os dados contra acessos não autorizados
A Rede de Treinamentos Mentes Admiráveis adotará medidas de segurança adequadas para proteger os dados dos assinantes, incluindo:
- Criptografia de dados
- Controles de acesso
- Backups regulares
Os dados coletados no momento da inscrição serão utilizados para a gestão do grupo e envio de informações sobre futuros eventos, cursos e outros serviços oferecidos pelos organizadores, patrocinadores, palestrantes, mentores e fornecedores.
5.3. O compartilhamento indevido de materiais ou credenciais resultará no cancelamento imediato da assinatura, sem reembolso, além das medidas legais cabíveis.
6. USO DE IMAGEM E CONTEÚDO COMPARTILHADO
O Assinante autoriza, de forma irrevogável, o uso de sua imagem, voz e qualquer outro conteúdo compartilhado no grupo para fins institucionais, promocionais e de divulgação. Este conteúdo poderá ser utilizado em materiais promocionais, como vídeos, fotos e postagens em redes sociais.
7. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA
O Assinante concorda em não utilizar a rede Treinamentos Mentes Admiráveis para promover produtos, serviços ou conteúdos que possam ser considerados concorrentes ou que concorram diretamente com o objetivo principal do grupo, que é o aprimoramento da atuação de empreendedores, compartilhamento de conhecimentos e troca de experiências entre profissionais.
É vedado ao assinante divulgar ou comercializar qualquer produto, serviço ou oferta que possa ser caracterizado como concorrência direta, seja de forma explícita ou implícita, sem a autorização prévia e expressa da administração da rede.
A violação desta cláusula poderá resultar na remoção do assinante do grupo, sem direito a reembolso ou compensação, conforme decisão da administração da rede Treinamentos Mentes Admiráveis
8. INFORMAÇÕES DE CONTATO E SUPORTE
Em caso de dúvidas ou necessidade de atualização de dados, a participante pode entrar em contato com as organizadoras exclusivamente pelos seguintes canais:
[telefones] – (31) 98727-9612 / (31) 99890-9449
[email] –
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente contrato entra em vigor na data da assinatura e permanece válido enquanto durar a assinatura do ASSINANTE.
Eventuais atualizações neste contrato serão comunicadas ao ASSINANTE com antecedência mínima de 10 dias.
As partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais questões decorrentes deste contrato.
Estando as partes de acordo, o presente Acordo é assinado digitalmente quando marcar a opção do formulário digital “Eu aceito termos e condições” em eu aceito pelo Cliente ao realizar a contratação do plano de assinatura junto ao website.
